Inventário em cartório: quando é possível e o passo a passo completo

O inventário em cartório é feito por escritura pública, sem processo judicial. Ele é possível sempre que houver consenso entre os interessados quanto à partilha e todos estiverem assistidos por advogado.

Preenchidos esses requisitos, o que resta é organização documental. Abaixo, o caminho completo.

Quando o inventário pode ser feito em cartório

São duas condições, e ambas precisam existir ao mesmo tempo:

• Consenso sobre a partilha entre todos os interessados (viúvo ou viúva, herdeiros, credores e demais envolvidos).
• Assistência de advogado, exigida por lei.

Faltando qualquer uma delas, o caminho passa a ser judicial. Não é o fim do inventário: é outro rito.

A visão geral das duas vias está em como funciona o inventário extrajudicial.

Outras possibilidades, com ressalvas

Recentemente houve a ampliação da via extrajudicial para casos que anteriormente precisavam tramitar na Justiça:

• Existência de testamento – depende de um procedimento judicial prévio para que o juiz ateste a validade do testamento, autorizando o cumprimento em cartório.
• Herdeiros menores e incapazes – havendo menor ou interditado, por exemplo, é necessário que o caso passe previamente pela concordância do Ministério Público.

Essas particularidades tornam o processo mais burocrático, mas não afastam a possibilidade de que o inventário seja resolvido em cartório.

Qual cartório escolher

Em regra, qualquer cartório de notas pode lavrar a escritura. Não é obrigatório escolher o do domicílio do falecido, nem o do município onde estão os bens.

Na prática, isso significa que o inventário pode ser conduzido à distância — o que resolve a vida de famílias cujos herdeiros moram em cidades ou estados diferentes.

Documentos necessários

A lista varia conforme os bens, mas se organiza sempre em três grupos.

Do falecido

• Certidão de óbito.
• Documento de identidade e CPF.
• Certidão de casamento atualizada, com averbações, ou comprovação do estado civil.
• Certidão negativa de tributos federais, municipais e estaduais.

Dos herdeiros

• Documento de identidade e CPF de cada um.
• Certidão de casamento ou nascimento, conforme o estado civil.
• Documentos dos cônjuges, quando houver.

Dos bens

• Imóveis: matrícula atualizada, carnê de IPTU ou ITR e certidão negativa municipal.
• Veículos: documento de propriedade e comprovante de valor de mercado.
• Contas, investimentos e participações societárias: extratos, saldos e contrato social.

O passo a passo, da procuração à escritura

• Contratação do advogado e outorga de procuração por todos os herdeiros e viúvo ou viúva.
• Levantamento do patrimônio e das dívidas deixadas.
• Reunião e conferência das certidões.
• Definição da partilha e obtenção da concordância de todos.
• Apuração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda.
• Agendamento e lavratura da escritura no tabelionato.

Depois da escritura: o que ainda falta

Este é o ponto mais esquecido do processo. A escritura, sozinha, não transfere nada.

• Imóveis precisam ser registrados no cartório de registro de imóveis da matrícula.
• Veículos precisam ser transferidos no Detran.
• Contas e investimentos precisam ser liberados pelas instituições financeiras.

Sem esses atos, a família continua sem poder vender ou dar o bem em garantia, mesmo com o inventário formalmente concluído.

Quanto tempo leva

O que determina a duração não está no cartório. Está na documentação e nas pessoas.

O que costuma atrasar: uma certidão pendente de averbação, um herdeiro que demora a assinar, um imóvel em outro estado que exige certidão local, ou uma dívida que precisa ser esclarecida antes da partilha.

Se tudo estiver regular, o inventário extrajudicial costuma ser resolvido em questão de dias.

Perguntas frequentes

O inventário pode ser feito em qualquer cartório?

Em regra, sim. Não há vinculação obrigatória ao domicílio do falecido nem ao local dos bens, o que permite conduzir o procedimento à distância.

Inventário no cartório precisa de advogado?

Sim. O tabelião não lavra a escritura sem a assistência de advogado, mesmo quando há um único herdeiro e nenhuma controvérsia.

O motivo dessa exigência está em inventário extrajudicial precisa de advogado?

Quanto custa o inventário no cartório?

Os emolumentos seguem a tabela oficial do estado, em faixas proporcionais ao valor dos bens. A eles se somam o imposto estadual e os honorários.

Os três componentes do custo estão em quanto custa um inventário.

Qual o prazo para abrir o inventário?

A lei processual fixa um prazo contado da data do falecimento. Perdê-lo não impede o inventário, mas acarreta multa sobre o imposto.

Como escolher entre inventário judicial e extrajudicial?

A rigor, não se escolhe. A via extrajudicial depende de consenso entre os interessados e de assistência de advogado. Havendo testamento ou herdeiro incapaz, ela continua possível, mas exige uma etapa judicial prévia. Faltando o consenso, o caminho é judicial.

O primeiro passo é saber qual via se aplica

A análise da documentação responde a essa pergunta logo no início, antes de qualquer gasto com cartório.

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