Regime de bens e união estável em Curitiba.
Vai casar, já mora junto ou namora com patrimônio envolvido? Se o casal não decide nada, a lei aplica uma regra padrão. Orientamos pactos antenupciais, contratos de namoro, escrituras de união estável e alterações de regime de bens, para que o patrimônio de cada um fique claro desde o início.
Quando vale a pena formalizar a relação.
Sem nenhum documento, vale a comunhão parcial de bens, inclusive para quem só mora junto. Abaixo estão as situações mais comuns que chegam ao escritório.
Vai se casar e quer escolher o regime
No pacto antenupcial, o casal escolhe entre separação total, comunhão universal, participação final nos aquestos ou regras próprias.
Um de vocês já chega com mais patrimônio
Imóveis, empresa ou herança a receber: o pacto ou a escritura deixam claro o que é de cada um e o que o casal vai construir junto.
Mora junto sem nada formalizado
A união estável existe mesmo sem papel, com comunhão parcial. A escritura ou o termo declaratório fixam a data de início e permitem escolher outro regime.
Namora sério, mas ainda não vive em união estável
O contrato de namoro registra que, por ora, não há intenção de constituir família. Ajuda a evitar discussões patrimoniais, mas não prevalece sobre a realidade da convivência.
Quer mudar o regime de bens do casamento
No casamento, a alteração depende de pedido de ambos ao juiz, com justificativa. Na união estável registrada, pode ser feita em cartório.
Vai se casar de novo
O novo regime organiza o patrimônio já construído. Se a partilha do casamento anterior não foi concluída, a lei pode impor a separação de bens.
Qual documento atende o seu momento?
Pacto antenupcial
Escritura pública no Cartório de Notas em que o casal escolhe o regime e pode prever regras próprias, como a proteção de uma empresa. Só vale se o casamento acontecer e, perante terceiros, após o registro no Registro de Imóveis.
Contrato de namoro
Declara que a relação é um namoro, sem intenção atual de constituir família. Pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, e deve ser revisto se a relação evoluir para uma união estável.
União estável formalizada
Por escritura no Cartório de Notas ou termo declaratório no Registro Civil, o casal fixa a data de início e pode escolher um regime diferente da comunhão parcial. Também abre caminho para a conversão em casamento.
Alteração de regime
No casamento, depende de pedido conjunto ao juiz, com justificativa e proteção dos direitos de terceiros. Na união estável registrada, a alteração pode ser feita diretamente no Registro Civil.
Escolha o formato de atendimento.
Você contrata só o que precisa: uma orientação, a redação do documento, o serviço completo no cartório ou o processo judicial.
Consulta
Uma reunião para entender os regimes, os riscos e qual documento faz sentido para o casal. Vocês saem com uma orientação clara, sem compromisso de contratar o restante.
Redação das cláusulas
Redigimos as cláusulas do pacto, do contrato de namoro ou da escritura de união estável, e vocês cuidam da assinatura no cartório de sua escolha.
Serviço completo
Cuidamos de tudo: redação, contato com o cartório, conferência da escritura, assinatura e registros necessários, como no Registro de Imóveis.
Processo judicial
Preparamos e conduzimos o pedido judicial de alteração do regime, do protocolo à averbação da decisão nos registros.
Documentos para começar.
Não é preciso ter tudo em mãos para dar o primeiro passo. Esta é a lista básica, e o restante reunimos ao longo do trabalho.
- Documentos pessoais do casal (RG, CPF)
- Certidão de nascimento ou de casamento atualizada
- Pacto, contrato ou escritura anterior, se houver
- Matrículas dos imóveis de cada um
- Contrato social das empresas, se houver
- Comprovante de endereço do casal
- Relação dos bens que cada um já tem
- Certidão com averbação do divórcio, se for o caso
O que influencia prazo e custo.
Processo judicial
Só na alteração do regime do casamento. Há custas processuais, e o prazo depende do andamento do processo.
Registros e cartório
Pacto antenupcial, escritura de união estável e contrato de namoro por escritura seguem a tabela oficial de emolumentos.
Honorários
Apresentados por escrito na proposta, antes de começar, com base no escopo do trabalho e na Tabela da OAB/PR.
Prazo
Pactos, contratos e escrituras costumam ficar prontos em poucas semanas, a depender da documentação e da agenda do cartório.
Tayane Tanello
Advogada e sócia fundadora da Tanello Advocacia. Mestre e Bacharela em Direito pela UFPR, especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUCPR. Membro das Comissões de Direito de Família e de Direito Sucessório e Holding da OAB/PR. Inscrita na OAB/PR 103.375.
Perguntas sobre regime de bens.
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Tirar minha dúvidaQual é o regime se o casal não fizer pacto?
A comunhão parcial de bens. Nela, entram na divisão os bens comprados durante o casamento ou a união, e ficam de fora os bens anteriores e os recebidos por herança ou doação.
Contrato de namoro tem validade?
Tem, como prova da intenção do casal. Mas a união estável é reconhecida pelos fatos: se a convivência for pública, contínua e com objetivo de constituir família, o contrato não impede o reconhecimento.
É obrigatório formalizar a união estável?
Não, mas é recomendável. Sem documento, a data de início e o patrimônio podem virar disputa, e direitos como a inclusão em plano de saúde e a pensão por morte exigem comprovação da união.
Quem tem mais de 70 anos pode escolher o regime?
Pode. A lei prevê a separação obrigatória nesse caso, mas o STF decidiu em 2024 que o casal pode afastá-la por escritura pública e escolher outro regime, no casamento ou na união estável.
Dá para mudar o regime de bens depois do casamento?
Sim, por pedido judicial de ambos os cônjuges, com justificativa e ressalva dos direitos de terceiros. Na união estável registrada, a mudança pode ser feita no Registro Civil.
Vocês atendem clientes fora de Curitiba?
Sim. O escritório fica em Curitiba e atende clientes de outras cidades e estados, com reuniões presenciais ou por vídeo e assinatura digital.
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