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Famílias · Pacto antenupcial, contrato de namoro e união estável

Regime de bens e união estável em Curitiba.

Vai casar, já mora junto ou namora com patrimônio envolvido? Se o casal não decide nada, a lei aplica uma regra padrão. Orientamos pactos antenupciais, contratos de namoro, escrituras de união estável e alterações de regime de bens, para que o patrimônio de cada um fique claro desde o início.

Por que a Tanello Advocacia?
Pacto antenupcial, contrato de namoro, união estável e alteração de regime no mesmo lugar
Atendimento direto com a advogada responsável pelo caso
Conversa conduzida com leveza, para o casal decidir junto e sem constrangimento
Documento que protege os dois e o que cada um construiu, sem clima de desconfiança

Quando vale a pena formalizar a relação.

Sem nenhum documento, vale a comunhão parcial de bens, inclusive para quem só mora junto. Abaixo estão as situações mais comuns que chegam ao escritório.

Vai se casar e quer escolher o regime

No pacto antenupcial, o casal escolhe entre separação total, comunhão universal, participação final nos aquestos ou regras próprias.

Um de vocês já chega com mais patrimônio

Imóveis, empresa ou herança a receber: o pacto ou a escritura deixam claro o que é de cada um e o que o casal vai construir junto.

Mora junto sem nada formalizado

A união estável existe mesmo sem papel, com comunhão parcial. A escritura ou o termo declaratório fixam a data de início e permitem escolher outro regime.

Namora sério, mas ainda não vive em união estável

O contrato de namoro registra que, por ora, não há intenção de constituir família. Ajuda a evitar discussões patrimoniais, mas não prevalece sobre a realidade da convivência.

Quer mudar o regime de bens do casamento

No casamento, a alteração depende de pedido de ambos ao juiz, com justificativa. Na união estável registrada, pode ser feita em cartório.

Vai se casar de novo

O novo regime organiza o patrimônio já construído. Se a partilha do casamento anterior não foi concluída, a lei pode impor a separação de bens.

Reconheceu a sua situação em algum desses casos?Conte o que aconteceu e indicamos o primeiro passo, com sigilo.
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Qual documento atende o seu momento?

Antes do casamento

Pacto antenupcial

Escritura pública no Cartório de Notas em que o casal escolhe o regime e pode prever regras próprias, como a proteção de uma empresa. Só vale se o casamento acontecer e, perante terceiros, após o registro no Registro de Imóveis.

Para quem namora

Contrato de namoro

Declara que a relação é um namoro, sem intenção atual de constituir família. Pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, e deve ser revisto se a relação evoluir para uma união estável.

Para quem vive junto

União estável formalizada

Por escritura no Cartório de Notas ou termo declaratório no Registro Civil, o casal fixa a data de início e pode escolher um regime diferente da comunhão parcial. Também abre caminho para a conversão em casamento.

Para mudar depois

Alteração de regime

No casamento, depende de pedido conjunto ao juiz, com justificativa e proteção dos direitos de terceiros. Na união estável registrada, a alteração pode ser feita diretamente no Registro Civil.

Não sabe qual documento se aplica à sua relação? Avaliamos isso na primeira conversa.Descobrir o melhor caminho

Escolha o formato de atendimento.

Você contrata só o que precisa: uma orientação, a redação do documento, o serviço completo no cartório ou o processo judicial.

Para tirar dúvidas

Consulta

Uma reunião para entender os regimes, os riscos e qual documento faz sentido para o casal. Vocês saem com uma orientação clara, sem compromisso de contratar o restante.

Para levar ao cartório

Redação das cláusulas

Redigimos as cláusulas do pacto, do contrato de namoro ou da escritura de união estável, e vocês cuidam da assinatura no cartório de sua escolha.

Do início ao registro

Serviço completo

Cuidamos de tudo: redação, contato com o cartório, conferência da escritura, assinatura e registros necessários, como no Registro de Imóveis.

Para mudar o regime do casamento

Processo judicial

Preparamos e conduzimos o pedido judicial de alteração do regime, do protocolo à averbação da decisão nos registros.

Começar pela conversa inicialIndicamos o formato mais adequado já na primeira conversa.

Documentos para começar.

Não é preciso ter tudo em mãos para dar o primeiro passo. Esta é a lista básica, e o restante reunimos ao longo do trabalho.

  • Documentos pessoais do casal (RG, CPF)
  • Certidão de nascimento ou de casamento atualizada
  • Pacto, contrato ou escritura anterior, se houver
  • Matrículas dos imóveis de cada um
  • Contrato social das empresas, se houver
  • Comprovante de endereço do casal
  • Relação dos bens que cada um já tem
  • Certidão com averbação do divórcio, se for o caso
Tirar dúvida sobre documentos

O que influencia prazo e custo.

Processo judicial

Só na alteração do regime do casamento. Há custas processuais, e o prazo depende do andamento do processo.

Registros e cartório

Pacto antenupcial, escritura de união estável e contrato de namoro por escritura seguem a tabela oficial de emolumentos.

Honorários

Apresentados por escrito na proposta, antes de começar, com base no escopo do trabalho e na Tabela da OAB/PR.

Prazo

Pactos, contratos e escrituras costumam ficar prontos em poucas semanas, a depender da documentação e da agenda do cartório.

Tayane Tanello, advogada em Curitiba
Quem conduz o seu caso

Tayane Tanello

Advogada e sócia fundadora da Tanello Advocacia. Mestre e Bacharela em Direito pela UFPR, especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUCPR. Membro das Comissões de Direito de Família e de Direito Sucessório e Holding da OAB/PR. Inscrita na OAB/PR 103.375.

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Perguntas sobre regime de bens.

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Qual é o regime se o casal não fizer pacto?

A comunhão parcial de bens. Nela, entram na divisão os bens comprados durante o casamento ou a união, e ficam de fora os bens anteriores e os recebidos por herança ou doação.

Contrato de namoro tem validade?

Tem, como prova da intenção do casal. Mas a união estável é reconhecida pelos fatos: se a convivência for pública, contínua e com objetivo de constituir família, o contrato não impede o reconhecimento.

É obrigatório formalizar a união estável?

Não, mas é recomendável. Sem documento, a data de início e o patrimônio podem virar disputa, e direitos como a inclusão em plano de saúde e a pensão por morte exigem comprovação da união.

Quem tem mais de 70 anos pode escolher o regime?

Pode. A lei prevê a separação obrigatória nesse caso, mas o STF decidiu em 2024 que o casal pode afastá-la por escritura pública e escolher outro regime, no casamento ou na união estável.

Dá para mudar o regime de bens depois do casamento?

Sim, por pedido judicial de ambos os cônjuges, com justificativa e ressalva dos direitos de terceiros. Na união estável registrada, a mudança pode ser feita no Registro Civil.

Vocês atendem clientes fora de Curitiba?

Sim. O escritório fica em Curitiba e atende clientes de outras cidades e estados, com reuniões presenciais ou por vídeo e assinatura digital.